O Programa vem, desde a sua criação, em 1973, consolidando, graças ao trabalho incessante desenvolvido durante todo esse período, uma notória posição de excelente curso de Mestrado e de Doutorado, reconhecido pelas agências financeiras CAPES e CNPq que, várias vezes ao longo desses anos, atribuíram-lhe nota máxima. Além disso, os meios nacional e internacional têm consignado esse reconhecimento mediante inúmeras manifestações. A pesquisa científica, aí compreendida a pesquisa de campo, prática e direta, e a pesquisa doutrinária e jurisprudencial é a meta permanente perseguida pelo curso. A Ciência Jurídica, caracteristicamente, sabe-se, é uma ciência dogmática, enquanto sua técnica é sempre um docere (ensinar).